Emigrante recém-chegado na Noruega

Ensino da língua norueguêsa

Foto fra et norskkurs

Pessoas com o direito e dever de receber ensino de norueguês e de Sociedade e Cidadania

Na Noruega, alguns grupos de imigrantes têm o direito e o dever de receber ensino gratuito de norueguês e de Sociedade e Cidadania, tais como:

  • asilados;
  • pessoas com visto por razões humanitárias;
  • pessoas que receberam proteção coletiva
  • pessoas que se reuniram familiarmente com pessoa dos grupos mencionados acima;
  • pessoas que se reuniram familiarmente com cidadãos noruegueses ou nórdicos;
  • pessoas que se reuniram familiarmente com cidadão que detém visto permanente.

Lei do Programa de Introdução ao Imigrante
Todos aqueles que receberam visto temporário antes de 31.12.2020 estão sujeitos à Lei do Programa de Introdução ao Imigrante. Segundo a lei, somente pessoas entre 16 e 67 anos têm, porém, o direito e o dever de frequentar o ensino de norueguês.

Para as pessoas que se enquadram nessa lei, o direito e o dever significam que a pessoa tem direito ao ensino de norueguês gratuito e o dever de concluir 600 horas de aprendizagem, para que possa receber o visto permanente (ou a cidadania). Desse número de horas, 50 horas são dedicadas à aprendizagem de assuntos relacionados com sociedade e cidadania, ministrados em uma língua que o imigrante entende bem. Também é possível receber mais horas de aprendizagem de norueguês, se necessário. A concessão de horas extras é feita pela administração municipal, mas o número total de horas não pode ultrapassar 3.000 horas.

Lei de Integração
Em 1º de janeiro de 2021, foi aprovada uma nova lei na área de imigração, chamada comumente de Lei de Integração. Segundo essa lei, pessoas entre 18 e 67 anos têm o direito e o dever de aprendizagem de norueguês. Os imigrantes que se enquadram nessa lei têm o direito e o dever de atingir um nível mínimo de domínio do norueguês. O nível em si é determinado pelo nível de educação formal do próprio imigrante. No entanto, o ensino de norueguês não deveria ultrapassar o período de três anos. Para aqueles que chegam à Noruega com ensino médio/secundário ou ensino superior concluído, o período de ensino não poderá ultrapassar 18 meses.

O imigrante que tiver chegado à Noruega até 31 de dezembro de 2021 terá de concluir 50 horas de aprendizagem sobre sociedade e cidadania. Para imigrantes chegados a partir de 1º de janeiro de 2022, o número de horas de ensino sobre sociedade e cidadania será de 75 horas, em uma língua que o imigrante domine.

Dever de aprendizagem de norueguês e de sociedade e cidadania

Determinados grupos de imigrantes não têm direito ao ensino gratuito, mas têm o dever de concluir a aprendizagem. Aqueles que, segundo a Lei de Introdução, têm o dever concluir a aprendizagem têm de concluir 300 horas de aprendizagem de norueguês e de sociedade e cidadania para que possam receber o visto permanente. Os imigrantes que se enquadram na Lei de Integração têm de atingir um nível mínimo de norueguês, ou concluir 300 horas de aprendizagem de norueguês e de sociedade e cidadania. Imigrantes que tiverem chegado à Noruega a partir de 1º de janeiro de 2022 terão deste total de horas 75 horas de aprendizagem de sociedade e cidadania. Os grupos desta categoria são:

  • imigrantes vindos a trabalho de países que não pertencem à Área Econômica Europeia (AEE) / Espaço Econômico Europeu (EEE) ou à Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA);
  • pessoas que chegaram ao país em virtude de reunião familiar com pessoas do grupo mencionado acima.

Pessoas sem o direito ou dever de receber ensino de norueguês e de Sociedade e Cidadania

Os seguintes grupos de pessoas não têm nem o direito nem o dever de ensino gratuito de norueguês e de Sociedade e Cidadania:

  • estudantes;
  • babás (au pair) e pessoas com visto temporário;
  • cidadãos nórdicos;
  • pessoas com visto de acordo com o regulamento do AEE / EEE ou EFTA.

Factos

Curso de língua norueguesa

Todos os que vivem na Noruega devem falar e perceber norueguês. A sociedade norueguesa espera que todos possam participar na vida social, e que a maioria também tenha acesso ao mundo do trabalho e a possibilidade de se sustentar. A maioria dos municípios têm a oferta do curso de norueguês e existem também vários organizadores de curso privados. Alguns emigrantes podem receber cursos de norueguês gratuitos através do município, enquanto outros tem que pagar por estes. Isto depende do tipo de autorização de residência concedida.