Democracia e a sociedade de bem-estar social

Direitos e liberdades em uma democracia


A palavra “democracia” é de origem grega e significa “governo do povo”. A Noruega é uma democracia, em que o povo determina a política do país por meio dos partidos políticos e de seus representantes no Parlamento Nacional, parlamentos provinciais e câmaras / assembleias municipais. Um dos princípios mais importantes da democracia é que a maioria deve levar em consideração as minorias, ao formular suas políticas.

Em uma democracia, os cidadãos têm diversos direitos e liberdades:

Direitos humanos

FN-flagget FN-bygningen i New York
Os direitos humanos se aplicam a todos os cidadãos, pois são direitos que temos por sermos seres humanos – não por morarmos em determinado lugar, pertencermos a certa religião ou grupo étnico. Sendo assim, os direitos humanos constituem direitos universais e estão diretamente ligados à relação existente entre o Estado e o cidadão.

Em 1948, as Nações Unidas aprovou uma declaração universal de direitos humanos a ser aplicada a todos os cidadãos no mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina, entre outras coisas, que:

  • Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
  • Todo ser humano goza os mesmos direitos humanos sem distinção de sexo, religião, raça, opinião política, nacionalidade etc.
  • Todo ser humano tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
  • Toda e qualquer forma de tortura é proibida.
  • Todo ser humano tem direito à proteção da lei.
  • Todo ser humano tem direito a influenciar a situação política de seu país por meio de eleições livres e secretas.

Na Noruega, os direitos humanos estão incorporados na legislação nacional.

Igualdade de gênero

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Tradicionalmente, o termo “igualdade de gênero” designa a igualdade de direitos e oportunidades que homens e mulheres devem gozar. No entanto, atualmente, o termo é utilizado de forma mais abrangente, significando que todos os seres humanos – independentemente da idade, etnia, capacidade física e mental, sexo, religião e orientação sexual – devem ter direitos e oportunidades iguais.

A igualdade de gênero traduz, entre outros princípios, o princípio de oportunidade igual de influência e impacto, de responsabilidade e encargos divididos de forma justa e garantia de ausência de abusos.

Liberdade de expressão

Liberdade de expressão significa a liberdade que uma pessoa tem de manifestar, discutir e escrever livremente suas opiniões, inclusive políticas e religiosas, sem sofrer sanções.

Dito isto, há uma diferença entre liberdade de expressão e liberdade para dizer e escrever o que bem entender ou se manifestar de forma pejorativa sobre outras pessoas. Dessa forma, existem leis que limitam a liberdade de expressão das pessoas como, por exemplo, a lei que não permite que se faça declarações racistas ou discriminatórias em debates públicos, sejam elas verbais ou escritas.

A liberdade de expressão inclui pessoas físicas / singulares, canais de rádio, televisão e a imprensa.

Salvaguarda dos direitos

Na Noruega, os cidadãos gozam de bons mecanismos de salvaguarda de seus direitos, dentre os quais, os seguintes podem ser mencionados:

  • Nenhum cidadão pode ser condenado à prisão sem ter sido julgado. Em um julgamento, um júri decide se o réu é culpado ou não, e um juiz independente decide que tipo de reação penal o réu deve sofrer, se considerado culpado. Em processos criminais, enquanto a polícia apura o caso para levá-lo à justiça, o suspeito pode ficar sob prisão preventiva.
  • Todo indiciado tem direito à defesa.
  • O judiciário é independente, ou seja, não é influenciado por políticos, mídia ou outros, ao analisar os casos concretos que recebe. Isso significa também que o Parlamento Nacional, o governo e autoridades não podem intervir nas decisões judiciais.
  • Nenhuma lei tem efeito retroativo. Em outras palavras, é a lei vigente no momento da infração a utilizada para decidir a culpa ou não do réu e sua sentença.

Liberdade de culto

A liberdade de culto consiste em que todos os seres humanos são livres para escolher sua própria religião ou filosofia de vida. Segundo ela, ninguém tem o direito de obrigar outros a pertencer ou não a determinada congregação ou grupo religioso.
A partir dos 15 anos de idade, toda pessoa tem o direito de se vincular a congregação ou comunidade humanista que desejar sem ser perseguida ou punida por sua afiliação.

Tão importante como poder escolher livremente sua religião / comunidade humanista, é o direito de decidir não pertencer a qualquer religião ou escolher uma filosofia de vida.

Direito de associação

O direito de associação inclui vários direitos. Abaixo, mencionamos três deles:

  • Direito a ser membro de partido político ou grupo de interesse sem correr o risco de ser perseguido ou punido.
  • Direito a ser membro de organização trabalhista sem correr o risco de ser perseguido ou punido. Em algumas circunstâncias, direito também a fazer greve.
  • Direito a manifestar suas opiniões por meio de demonstrações pacíficas.

Factos

Direito ao voto

  • A idade de voto na Noruega é de 18 anos.
  • Para poder votar nas eleições para a Assembleia Nacional tem de ter a cidadania norueguesa.
  • Para poder votar nas eleições para as Assembleias municipais ou distritais tem de ser residente na Noruega nos últimos três anos antes da eleição.
  • Na Noruega o direito ao voto para todos existe desde 1913, quando as mulheres obtiveram o direito de votar.

Artigo sobre o Racismo (§185 da Lei Penal)

«aquele que de forma intencional ou por negligência grave exprima
declarações discriminatórias ou de ódio, sera punido com multas ou penas de prisão até 3 anos. Em conformidade com uma declaração pública, de acordo com o Artigo 7, nr. 2, é considerado uma declaração quando esta é expressa de forma a atingir um número grande de pessoas. Como declaração são também considerados o uso de símbolos. Actos de Cumplicidade são punidos da mesma forma. Como declaração discriminatória ou de ódio, ameaçar ou ridicularizar alguém ou promover o ódio, perseguição ou desprezo para com alguém por causa de

  • a) raça ou nacionalidade ou origem étnica,
  • b) religião ou crença, ou,
  • c) orientação sexual, estilo de vida ou outras orientações»

O artigo penal sobre o racismo é tema de debate. Um determinado número de pessoas deseja eliminá-lo da lei porque o consideram contrário à liberdade de expressão. São poucos os indivíduos punidos ao abrigo deste artigo.

22 de Julho de 2011

O dia de 22 de Julho de 2011 é um dia de memória na história moderna norueguesa.
Neste dia a Noruega foi vítima dum acto terrorista. Oito pessoas morreram quando uma bomba explodiu na área de edifícios do governo em Oslo e na ilha de Utøya foram mortas a tiro 69 pessoas quando participavam num acampamento político de jovens. Estes dois actos criminosos foram cometidos por uma só pessoa.