Democracia e a sociedade de bem-estar social

Assembleia Nacional e Governo

Parlamento

Stortingsbygningen - © Stortingsarkivet/ foto: Teigens fotoatelier as.
O poder legislativo máximo na Noruega é representado pelo seu parlamento nacional, chamado Stortinget.

As principais atribuições do Parlamento Nacional são:

  • aprovar novas leis e alterar leis vigentes;
  • aprovar o orçamento nacional;
  • controlar os atos do governo central e a administração pública central;
  • debater questões políticas e projetos de grande envergadura.

Stortingssalen - © Stortingsarkivet/ foto: Teigens fotoatelier as.

O Parlamento Nacional é composto por 169 parlamentares eleitos pelo povo a cada quatro anos. Os parlamentares representam os diferentes partidos políticos e suas sessões no Parlamento são abertas ao público, que pode assistir aos debates, mas não tem o direito de se pronunciar sobre as diferentes questões debatidas. Os representantes podem ser contatados por e-mail ou carta. Para maiores informações, visite o site stortinget.no.

Governo central

Após as eleições parlamentares, um ou mais partidos constituem um novo governo central. O governo central (Regjeringen) é composto por ministros (statsråd), que são os líderes políticos de cada ministério, e o próprio primeiro-ministro (statsminister). Duas das principais atribuições do governo central são sugerir novas leis e alterações às leis já existentes e propor o orçamento nacional anual, deixando ao Parlamento Nacional a tarefa de aprová-los. Depois de aprovados, cabe o governo central pô-los em prática.

Todas as sextas-feiras, o governo central se reúne com o rei, ocasião em que os ministros informam-no sobre as questões políticas tratadas naquela semana. Tais reuniões são chamadas de “reunião do conselho de Estado” e, apesar de o poder político do rei ser limitado, as reuniões são importantes para o país.

Quando vários partidos colaboram entre si para formar um governo central, costuma-se dizer que é um governo de coalizão e, se o partido ou os partidos do governo central formam a maioria no Parlamento, o governo é chamado de governo de maioria. O oposto – um governo de minoria – ocorre se houver um governo em que o partido ou partidos que o formam representar(em) menos da metade dos parlamentares no Parlamento.

Divisão dos três poderes

Factos

O princípio de divisão de poderes

O princípio de divisão de poderes determina a divisão de poderes entre três autoridades independentes

  • Uma autoridade legislativa – Assembleia Nacional que aprova as leis.
  • Uma autoridade executiva – o Governo, o qual propõe leis e garante que estas sejam iniciadas e concluídas.
  • Uma autoridade jurídica – Tribunais que fazem o julgamento de casos concretos.