Assembleia Nacional e Governo
Parlamento
O poder legislativo máximo na Noruega é representado pelo seu parlamento nacional, chamado Stortinget.
As principais atribuições do Parlamento Nacional são:
- aprovar novas leis e alterar leis vigentes;
- aprovar o orçamento nacional;
- controlar os atos do governo central e a administração pública central;
- debater questões políticas e projetos de grande envergadura.
O Parlamento Nacional é composto por 169 parlamentares eleitos pelo povo a cada quatro anos. Os parlamentares representam os diferentes partidos políticos e suas sessões no Parlamento são abertas ao público, que pode assistir aos debates, mas não tem o direito de se pronunciar sobre as diferentes questões debatidas. Os representantes podem ser contatados por e-mail ou carta. Para maiores informações, visite o site stortinget.no.
Governo central
Após as eleições parlamentares, um ou mais partidos constituem um novo governo central.O governo central (Regjeringen) é composto por ministros (statsråd), que são líderes políticos de cada ministério, e o próprio primeiro-ministro (statsminister).Uma das principais atribuições do governo central é sugerir novas leis e emendas às leis já existentes, deixando ao Parlamento Nacional a tarefa de aprová-los. Depois de aprovadas pelo Parlamento, cabe ao governo central por as leis em prática.O orçamento do Estado também é proposto pelo Parlamento Nacional.
Todas as sextas-feiras, o governo central se reúne com o rei, ocasião em que os ministros o informam sobre as questões políticas tratadas naquela semana. Tais reuniões são chamadas de “reunião do conselho de Estado” e, apesar de o poder político do rei ser limitado, as reuniões são importantes para o país.
Quando vários partidos colaboram entre si para formar um governo central, costuma-se dizer que é um governo de coalizão e, se o partido ou os partidos do governo central formam a maioria no Parlamento, o governo é chamado de governo de maioria. O oposto – um governo de minoria – ocorre se houver um governo em que o partido ou os partidos que o formam representar menos da metade dos parlamentares no Parlamento.
Nos últimos anos, todos os governos da Noruega tem sido governos de coalizão.
Divisão dos três poderes
O princípio de separação de poderes políticos divide o poder político do país em três poderes independentes: Parlamento Nacional, governo e justiça: