Vida laboral

Direitos e deveres na vida laboral

As relações trabalhistas na Noruega são regidas por diferentes leis e acordos, como a Lei Trabalhista (arbeidsmiljøloven) e a Lei de Férias (ferieloven), por exemplo. Tais leis são aprovadas pelo Parlamento e valem para todos os empregadores e empregados; os acordos, por sua vez, são o produto de negociações entre os empregadores e os empregados, representados por suas entidades patronais e sindicatos respectivamente, e valem apenas para determinadas profissões.

Exemplos de direitos trabalhistas que são garantidos por lei na Noruega:

  • Contrato de trabalho: todo trabalhador tem direito a contrato de trabalho. O contrato deverá especificar, pelo menos, o salário ajustado e a carga horária.
  • Jornada de trabalho: a jornada de trabalho semanal normal é de 37,5 horas.
  • Férias: o trabalhador tem direito a, no mínimo, 25 dias úteis de férias por ano
  • Doença: o trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho com remuneração integral um determinado número de dias por ano, se ele próprio ou os seus filhos estiverem doentes.
  • Licença: ao nascer um filho, o trabalhador tem direito a licença remunerada.

Factos

A lei do meio ambiente no trabalho

é uma lei importante para todos os trabalhadores na Noruega. Todos os trabalhadores e todas as empresas têm de obedecer a esta lei. A lei do meio ambiente no trabalho refere entre outras coisas o seguinte:

  • emprego e contratos
  • horário de trabalho
  • faltas ao trabalho
  • Segurança e saúde ocupacional (HMS)
  • As empresas têm a responsabilidade primária sobre o ambiente no local de trabalho, enquanto o funcionário é responsável por:
  • criar um bom ambiente de trabalho
  • participar e efectuar as medidas aprovadas necessárias para a melhoria do ambiente de trabalho
  • participar no trabalho organizado a nível ambiental e de segurança na empresa

Da lei sobre o ambiente de trabalho

A lei das férias

refere entre outras coisas o seguinte:

  • determina o número de dias de férias a que o empregado tem direito
  • quando o empregado pode tirar férias
  • férias durante o período de demissão
  • novo emprego e férias
  • doença durante as férias

A lei das férias é chamado uma lei de direito mínimo. Isto significa que existem alguns trabalhadores que têm melhores acordos do que a lei prevê, no entanto ninguém pode ter acordos piores.