Diversos serviços públicos com os quais o emigrante irá estar em contacto

Diversos serviços públicos com os quais o emigrante irá estar em contacto

Com frequência, os recém-chegados à Noruega têm a necessidade de contato com diferentes repartições e órgãos públicos, tais como o Registro Civil (Folkeregisteret), a Direção Municipal de Jardins de Infância (Barnehagekontoret), a Secretaria da Receita Nacional (Skatteetaten), a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (NAV), centros médicos e muitos outros.

Sendo assim, é importante saber quais são as atribuições e onde cada uma dessas instituições se encontra. Muito do contato com instâncias públicas e privadas, é claro, é feito eletronicamente, e muitos formulários podem ser baixados da internet. Além disso, o site das diferentes instituições disponibiliza muitas informações úteis, e todos os municípios / concelhos contam com um próprio site informativo para os seus moradores.

Algumas repartições e órgãos importantes na Noruega:

O Skatteetaten (Secretaria da Receita Nacional) assegura que todas as taxas e impostos devidos sejam pagos. O cartão de contribuição fiscal (skattekort) é um documento eletrônico que discrimina quanto imposto o empregador deve reter do salário do empregado antes de pagá-lo. O montante retido pelo empregador se chama imposto retido na fonte (skattetrekk ou forskuddtrekk). A retenção é apenas um cálculo aproximado do imposto que as autoridades tributárias preveem que o empregado deve pagar antecipadamente. O cálculo final do imposto a ser colhido, porém, ocorre normalmente após o ano de calendário ter sido encerrado. O empregado recebe informação sobre qual é sua categoria de alíquota tributária no atestado de alíquota tributária retida na fonte (skattetrekksmelding). Ao recebê-lo, não é necessário entregá-lo ao empregador, pois o empregador acessa eletronicamente o cartão de contribuição fiscal do empregado no Skatteetaten, utilizando o número de identificação pessoal do empregado. Grande parte dos serviços oferecidos pelo Skatteetaten é disponibilizada eletronicamente. Para mais detalhes, visite
skatteetaten.no

O Folkeregisteret (Registro Civil) faz parte do Skattetaten e se trata de um registro público das pessoas que residem ou já residiram na Noruega. Ao trocar de endereço / morada, o morador deve notificar ao Folkeregisteret sua mudança dentro de até oito dias. A notificação de mudança pode ser feita na internet. Além desta função, o Folkeregisteret também é o órgão responsável pela mudança de nome e pela concessão do número de identificação civil e fiscal (fødselsnummer) e do número D (número temporário de identificação civil e fiscal). O Folkeregisteret também é o órgão a ser procurado quando as pessoas desejam se casar.  

A NAV (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) é um órgão público que presta muitos serviços diferentes aos cidadãos e é responsável, entre outros, pelo:

  • bolsa-família / abono de família (barnetrygd)
  • bolsa / abono pré-escolar (kontantstøtte)
  • auxílio-doença / subsídio de doença (sykepenger)
  • salário-desemprego / subsídio de desemprego (dagpenger)
  • aposentadoria / pensão por invalidez (uføretrygd)
  • aposentadoria / pensão (pensjon)

O NAV também oferece serviços aos desempregados, e muitos destes recebem cursos gratuitos com o objetivo de fazer com que consigam trabalho

Direito a interprete
Até o imigrante ter aprendido norueguês suficientemente bem, pode haver a necessidade de se usar intérprete em sua comunicação com as autoridades. Sendo assim, é dever dos funcionários públicos da NAV, da polícia e do sistema de saúde, por exemplo, garantir que as informações e orientações prestadas por eles sejam entendidas. Por isso, o uso de intérprete é um direito do imigrante, e os seus custos são pagos pelo Estado.