Direitos de crianças e jovens
Lærerinnhold
Tips til undervisningen
Det at det finnes en barnelov i Norge, er et eksempel på en av kjerneverdiene i samfunnet: Alle mennesker er likeverdige og beskyttet av lover og rettssystemet, uavhengig av legning, funksjonsevne, seksualitet og alder. Barn har det samme rettsvernet som voksne.
Tips til undervisninga
Det at det finst ei barnelov i Noreg, er eit døme på ein av kjerneverdiane i samfunnet, nemleg at alle menneske er likeverdige og er verna av lover og rettssystemet, uavhengig av legning, funksjonsevne, seksualitet og alder. Barn har det same rettsvernet som vaksne.
Direitos de crianças e jovens
Direitos de crianças e jovens
Temos uma lei na Noruega chamada de Estatuto da Criança. Aplicando-se a crianças e jovens menores de 18 anos, a lei estabelece os deveres dos pais em relação aos filhos e os direitos das crianças em relação aos pais.
Seguem alguns pontos importantes do Estatuto da Criança:
- Quando uma criança nasce, envia-se uma notificação ao Registo [BR: Registro] Civil informando quem são os pais do recém-nascido e se estes vivem juntos.
- Em regra, os pais são os principais responsáveis pelos seus filhos, e toda a criança tem direito de receber atenção e cuidados dos pais.
- Até que os filhos completem 18 anos, é obrigação dos pais garantir-lhes comida, roupa e tudo o mais que seja necessário para ter uma vida boa.
- Os pais têm o dever de dar uma boa educação aos filhos e devem sempre pensar nos interesses e necessidades da criança. O Estatuto da Criança proíbe o uso de violência na educação dos filhos.
- Cabe aos pais assegurar que os filhos frequentem o ensino básico [BR: fundamental] obrigatório e que recebam uma formação adequada às suas habilidades e interesses.
- A criança tem direito de convívio com ambos os pais, mesmo que os pais vivam separados.
- Os pais têm o dever e o direito de tomar decisões em nome do filho enquanto este não seja capaz de decidir por si mesmo. À medida que o filho cresce, os pais devem atribuir cada vez mais importância às suas opiniões. Uma criança de 7 anos tem o direito de opinar antes de os pais tomarem decisões de carácter pessoal a seu respeito. Segundo a lei, a opinião de uma criança com 12 anos completos deve ter grande peso.
- Depois de completar 15 anos, o menor tem direito de decidir sobre questões relativas à sua educação e se quer tornar-se membro ou desfiliar-se de alguma organização.
- Na Noruega, o menor atinge a maioridade aos 18 anos. Isto significa que tem idade suficiente para firmar acordos legais e controlar o seu próprio dinheiro. A responsabilidade não é mais dos pais.
Tópicos de conversa
- Conversem sobre as imagens. Qual é a sua ligação com o Estatuto da Criança?
- As crianças são protegidas por uma lei própria em outros países que conhece [BR: você conhece]?
- O que significa o Estatuto da Criança para os pais?
- O que é necessário para uma criança ter uma vida boa?
- Qual deve ser o papel dos pais quando o filho de 15 anos vai escolher que programa cursar no ensino secundário [BR: médio]?
- Na sua opinião, qual é a disposição mais importante do Estatuto da Criança?
Escolha a resposta certa
O Estatuto da Criança diz respeito a quem?
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O que diz o Estatuto da Criança sobre o uso de violência na educação?
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Quem é responsável por garantir que as crianças frequentem o ensino básico [BR: fundamental]?
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