Leis e regulamentos nas relações de trabalho

Lærerinnhold

Tips til undervisningen

Det er regjeringen som foreslår lover og lovendringer, men Stortinget som vedtar dem. Siden det er folket som gjennom demokratiske valg velger hvilke partier som har flertall på Stortinget, kan man si at det egentlig er folket som bestemmer lover og regler.

Lover og regler for arbeidslivet har endret seg og utviklet seg over lang tid. Fagforeningene har jobbet for saker som regulering av arbeidstid, ferie, forbud mot barnearbeid, sikkerhet på arbeidsplasser, osv. Noen av disse sakene har kostet lange kamper, streiker m. m., mens andre lover kommer som en naturlig utvikling av samfunnet.

I Norge har vi lover og regler som gir arbeidstakere godt vern. Det er viktig å snakke om at selv om lovene beskytter, legger de også et ansvar på hver enkelt arbeidstaker. Alle må følge de vedtatte reglene. Dette er som regel ikke noe problem, siden det norske samfunnet både er regelstyrt og preget av stor tillit mellom befolkning og styresmakter.

Tips til undervisninga

Det er regjeringa som gjer framlegg om lover og lovendringar, men Stortinget som vedtek dei. Sidan det er folket som gjennom demokratiske val vel kva for parti som har fleirtal på Stortinget, kan ein seie at det eigentleg er folket som fastset lover og reglar.

Lovene og reglane for arbeidslivet har endra og utvikla seg over lang tid. Fagforeiningane har jobba for saker som regulering av arbeidstid, ferie, forbod mot barnearbeid, tryggleik på arbeidsplassen osv. Nokre av desse sakene har kosta lange kampar, streikar m.m., medan andre lover kjem som ei naturleg utvikling av samfunnet.

I Noreg har vi lover og reglar som gjev arbeidstakarar godt vern. Det er viktig å snakke om at sjølv om lovene gjev vern, legg dei òg eit ansvar på kvar einskild arbeidstakar. Alle må følgje dei reglane som er vedtekne. Dette er som regel ikkje noko problem, sidan det norske samfunnet både er regelstyrt og prega av stor tillit mellom folket og styresmaktene.

Læreplan

Grunnleggende ferdigheter

Digitale ferdigheter
Muntlige ferdigheter

Tverrfaglige tema

Demokrati og medborgerskap

Læreplan i samfunnskunnskap for voksne innvandrere etter integreringsloven

gi eksempler på rettigheter og plikter man har som arbeidstaker, knyttet til for eksempel fagorganisering, medbestemmelse og arbeidsmiljø

Kjerneelement

Demokratiforståelse og deltakelse
Individ og fellesskap

Læringsaktivitet

Muntlig aktivitet

Leis e regulamentos nas relações de trabalho

Seks personer i en sirkel på en arbeidsplass. Noen sitter og noen står. De er glade og diskuterer noe. En person rekker opp hånda. Bildet illustrerer medbestemmelse på arbeidsplassen og et godt arbeidsmiljø. Foto
GettyImages

As relações de trabalho são regidas por leis, regulamentos e acordos que os empregadores e os empregados devem cumprir. Os membros do parlamento norueguês aprovam as leis, enquanto os acordos são produto de negociações entre os empregadores e os empregados por meio das suas respetivas organizações. As leis aplicam-se a todos os empregadores e empregados, enquanto os acordos aplicam-se aos setores específicos que os elaboram.

Lei do Ambiente de Trabalho

Todos os empregadores e empregados têm de obedecer à Lei do Ambiente de Trabalho. A lei trata dos seguintes temas:

  • contratações e contratos
  • horário de trabalho
  • ausência do trabalho
  • saúde, segurança e ambiente (SSA)

O empregador é o principal responsável pelo ambiente do local de trabalho, enquanto os empregados têm obrigação de:

  • ajudar a criar um bom ambiente de trabalho
  • atuar na implementação das medidas tomadas para melhorar o ambiente de trabalho
  • tomar parte no trabalho organizado da empresa em matéria de segurança e ambiente

Lei das Férias

A Lei das Férias diz algo sobre o seguinte:

  • o número de dias de férias a que se tem direito
  • em que momento as férias devem ser tiradas
  • férias durante o período de aviso prévio
  • doença durante o período de férias
  • subsídio de férias
  • Os empregados na Noruega têm direito a 4 semanas + 1 dia de férias por ano, mas muitas pessoas têm 5 semanas de férias.
  • Durante o período de férias, não recebemos salário, mas subsídio de férias.
  • Quanto recebemos de subsídio de férias depende de quanto ganhámos [BR: ganhamos] no ano anterior.

Tópicos de conversa

  • Quem criou as leis que regem as relações de trabalho na Noruega?
  • Como os regulamentos surgiram?
  • Porque [BR: Por que] é importante que tanto os empregadores como os empregados conheçam as leis e os regulamentos?
  • As leis e os regulamentos representam liberdade ou limitações?

Escolha a resposta certa

Quem tem de seguir a Lei do Ambiente de Trabalho?

Escolha a resposta certa

A quanto tempo de férias temos direito por ano de trabalho na Noruega?

Complete a frase

Quanto recebemos de subsídio de férias depende...

Clique em «certo» ou «errado»

Leia as afirmações. O que está certo? O que está errado?

A Lei das Férias diz algo sobre o subsídio de férias e o número de dias de férias a que se tem direito.
Uma lei e um acordo são a mesma coisa.
A Lei do Ambiente de Trabalho diz respeito a questões como doença nas férias e quando se pode tirar férias.
Os sindicatos aprovam as leis.
O empregador é o principal responsável pelo ambiente de trabalho no local de trabalho.

Clique em «certo» ou «errado»

Leia as afirmações. O que está certo? O que está errado?

O empregado tem obrigação de ajudar a criar um bom ambiente de trabalho.
Os empregadores e os empregados chegam a acordos por meio das suas organizações.
Os empregados não têm deveres.
A Lei do Ambiente de Trabalho trata de questões como horário de trabalho, contratações e contratos.
As leis aplicam-se a todos os empregadores e empregados.