Leis e regulamentos nas relações de trabalho
Leis e regulamentos nas relações de trabalho
As relações de trabalho são regidas por leis, regulamentos e acordos que os empregadores e os empregados devem cumprir. Os membros do parlamento norueguês aprovam as leis, enquanto os acordos são produto de negociações entre os empregadores e os empregados por meio das suas respetivas organizações. As leis aplicam-se a todos os empregadores e empregados, enquanto os acordos aplicam-se aos setores específicos que os elaboram.
Lei do Ambiente de Trabalho
Todos os empregadores e empregados têm de obedecer à Lei do Ambiente de Trabalho. A lei trata dos seguintes temas:
- contratações e contratos
- horário de trabalho
- ausência do trabalho
- saúde, segurança e ambiente (SSA)
O empregador é o principal responsável pelo ambiente do local de trabalho, enquanto os empregados têm obrigação de:
- ajudar a criar um bom ambiente de trabalho
- atuar na implementação das medidas tomadas para melhorar o ambiente de trabalho
- tomar parte no trabalho organizado da empresa em matéria de segurança e ambiente
Lei das Férias
A Lei das Férias diz algo sobre o seguinte:
- o número de dias de férias a que se tem direito
- em que momento as férias devem ser tiradas
- férias durante o período de aviso prévio
- doença durante o período de férias
- subsídio de férias
- Os empregados na Noruega têm direito a 4 semanas + 1 dia de férias por ano, mas muitas pessoas têm 5 semanas de férias.
- Durante o período de férias, não recebemos salário, mas subsídio de férias.
- Quanto recebemos de subsídio de férias depende de quanto ganhámos [BR: ganhamos] no ano anterior.
Tópicos de conversa
- Quem criou as leis que regem as relações de trabalho na Noruega?
- Como os regulamentos surgiram?
- Porque [BR: Por que] é importante que tanto os empregadores como os empregados conheçam as leis e os regulamentos?
- As leis e os regulamentos representam liberdade ou limitações?
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Quem tem de seguir a Lei do Ambiente de Trabalho?
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A quanto tempo de férias temos direito por ano de trabalho na Noruega?
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Quanto recebemos de subsídio de férias depende...
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