Democracia na Noruega
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Democracia na Noruega
O Estado, as províncias e os municípios
- Na Noruega, há 15 províncias e 356 municípios (01.01.2024).
- As províncias e os municípios são tanto áreas geográficas como unidades administrativas sob gestão política.
- As províncias e os municípios têm autonomia em algumas matérias, embora muitas decisões são feitas a nível do Estado.
- As autoridades estatais determinam os parâmetros para a administração das províncias e dos municípios.
- As autoridades estatais governam o país como um todo, enquanto as províncias e os municípios somente decidem as questões locais.
Algumas das áreas de responsabilidade do Estado são:
- política externa
- hospitais
- leis
- planos curriculares nacionais
Algumas das áreas de responsabilidade das províncias são:
- ensino secundário [BR: médio]
- estradas provinciais
Algumas das áreas de responsabilidade dos municípios são:
- ensino básico [BR: fundamental]
- educação pré-escolar
- assistência aos idosos
- recolha [BR: coleta] de lixo, abastecimento de água e saneamento
- estradas municipais
Gestão política e administrativa
O Estado, as províncias e os municípios são governados por políticos eleitos pelo povo. Isto significa que os políticos discutem diversos assuntos e decidem que políticas vigorarão nas diversas áreas. No entanto, são os burocratas, ou seja, os funcionários públicos a nível do Estado, da província e do município, que implementam as políticas.
Exemplos:
- Os políticos aprovam os planos curriculares nacionais, e os professores ensinam de acordo com tais planos.
- Os políticos determinam regras para o pagamento de assistência social. Os funcionários da NAV têm de seguir tais regras.
Parlamento (Storting)
O parlamento norueguês é chamado de Storting e tem 169 representantes eleitos pelo povo para mandatos de 4 anos. Os parlamentares representam diferentes partidos políticos, e o parlamento é o órgão de soberania máxima da Noruega.
As principais atribuições do parlamento são as seguintes:
- aprovar novas leis e emendar leis vigentes
- aprovar o orçamento do Estado
- supervisionar o governo e a administração pública
- debater questões políticas e projetos de grande envergadura
A Noruega pratica uma democracia aberta. Quem quiser pode assistir aos debates dos políticos no parlamento, mas não tem o direito de falar ou de se pronunciar sobre as questões debatidas. Muitas questões são submetidas a consultas externas, permitindo que especialistas e pessoas comuns emitam a sua opinião.
Governo
Após as eleições parlamentares, um ou vários partidos formam um novo governo. O governo é composto pelos ministros (os chefes políticos de cada ministério) e o primeiro-ministro. Uma das tarefas do governo é propor novas leis e emendas legislativas, enquanto o parlamento aprova as leis e as emendas. Cabe ao governo cuidar para que as questões aprovadas no parlamento sejam implementadas na prática. Anualmente, o governo também apresenta uma proposta de orçamento do Estado.
Conselho de Estado
Às sextas-feiras, o governo reúne-se com o rei no chamado Conselho de Estado, onde os ministros informam o rei sobre diversas questões políticas. Apesar de o rei ter pouco poder político, as reuniões de Conselho de Estado são importantes.
Princípio da separação dos poderes
O princípio da separação dos poderes divide o poder entre três ramos independentes:
- o poder legislativo – o parlamento – que aprova as leis
- o poder executivo – o governo – que propõe as leis e assegura a sua implementação e execução
- o poder judiciário – os tribunais – que julga os processos judiciais de acordo com as leis aprovadas pelo parlamento
Quando o poder se divide entre estes três ramos, nenhum deles tem excesso de poder sozinho, e assim se garante a democracia.
Tópicos de conversa
- Conversem sobre os órgãos de soberania em países que conhece.
- Discutam como o poder se divide na Noruega.
- Discutam as atribuições do Estado, da província e do município numa sociedade de bem-estar social.
- Como pode [BR: Como você pode] influenciar a sociedade em que vive?
- Pensa que é mais fácil influenciar assuntos locais do que nacionais? Porque [BR: Por que] ou porque [BR: por que] não?
Escolha as respostas certas
Que áreas são responsabilidade do Estado?
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Qual é o nome do parlamento norueguês?
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O que é um ministro?
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