Salário e impostos
Salário e impostos
Salário
Quando falamos de salários na Noruega, referimo-nos muitas vezes ao salário anual ou ao salário por hora. O salário médio anual bruto na Noruega é um pouco abaixo de NOK 670 mil sem descontos (2023). Em média, as mulheres ganham menos do que os homens. Isto se explica, entre outros, pelo facto [BR: fato] de que as mulheres mais frequentemente trabalham a tempo parcial e tendem a escolher profissões com nível salarial mais baixo.
O salário está sujeito à negociação. As negociações ocorrem diretamente entre o empregado e o empregador ou entre representantes do empregador e representantes dos empregados. No caso de empregados sindicalizados, o sindicato muitas vezes negoceia [BR: negocia] em nome dos seus membros.
É comum receber o salário na conta bancária numa data fixa uma vez por mês. O empregado também recebe um recibo de vencimento onde constam informações sobre o salário e a retenção de impostos.
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (SSB)
Impostos
Para o funcionamento do modelo social norueguês, é absolutamente imprescindível que os cidadãos paguem os seus impostos, pois são estes que financiam os nossos benefícios de bem-estar social. Todos os empregados na Noruega devem pagar impostos ao município onde vivem e ao Estado. O mesmo se aplica aos empregadores.
Quem ganha acima de um montante mínimo por ano têm de pagar imposto, mas nem todos pagam a mesma taxa de imposto. Os que ganham muito pagam mais imposto, e os que ganham pouco pagam menos imposto. A ideia é que aqueles que têm muito devem contribuir muito para o bem coletivo.
Quando alguém aceita um emprego, o empregador precisa de saber [BR: precisa saber] quanto imposto a descontar. A Autoridade Tributária faz o cálculo do imposto a ser pago, mas é responsabilidade do contribuinte assegurar que a Autoridade Tributária tenha as informações corretas sobre si. No site da Autoridade Tributária, o contribuinte pode ver os dados constantes sobre si e realizar alterações. O empregador obtém o cartão de contribuinte do empregado digitalmente.
É dever do empregador descontar o imposto do salário bruto do empregado antes de pagar o salário. O empregador transfere o dinheiro do imposto aos cofres públicos.
Declaração de imposto sobre o rendimento [BR: Declaração de imposto de renda]
O imposto a ser pago é calculado com base nos dados que a Autoridade Tributária possui sobre o contribuinte. Em março/abril, todos recebem uma relação dos rendimentos etc. do ano anterior. Esta relação é enviada digitalmente, e é preciso entrar [BR: se logar] no www.skattetaten.no para verificar os números. Quem pagou imposto a mais receberá um reembolso. Quem pagou a menos receberá uma fatura que terá de pagar.
Internet
Contrato de trabalho
Quem é contratado tem direito a um contrato de trabalho por escrito. Tanto o empregado quanto o empregador devem assinar o contrato. A Lei do Ambiente de Trabalho estabelece o que o contrato de trabalho deve conter, incluindo uma descrição do cargo, o salário e um acordo sobre o horário de trabalho.
Trabalho não declarado
Fazer trabalho não declarado significa trabalhar sem contrato e sem pagar imposto. Neste caso, o empregador também não paga os encargos sociais pelo empregado. O trabalho não declarado é ilegal e configura crime fiscal, podendo levar à aplicação de pena tanto ao empregador como ao empregado.
O trabalho não declarado também é imoral. O empregado que não paga imposto tampouco contribui para o bem coletivo. Todos os anos, o Estado deixa de arrecadar milhões de coroas de tributos, encargos sociais e contribuições à Segurança Social por causa do trabalho não declarado. Estes são recursos que deveriam ter sido utilizados para financiar os benefícios de bem-estar social.
Para além de ser ilegal e imoral, o trabalho não declarado pode ter graves consequências para o empregado:
- nenhum subsídio de doença
- nenhum subsídio de férias
- nenhum ponto de aposentação [BR: aposentadoria]
- nenhum direito ao subsídio de desemprego se ficar desempregado
- nenhum seguro de acidentes de trabalho
- nenhuma possibilidade de tomar empréstimos bancários
- nenhum contrato de trabalho – nenhum certificado de trabalho – nenhuma experiência profissional documentada – dificuldade de arranjar outro emprego
Tópicos de conversa
- Como é o sistema tributário no seu país de origem?
- Quais seriam as consequências para a sociedade norueguesa se os cidadãos não pagassem imposto?
- Por que é importante ter um contrato de trabalho por escrito?
- Discutam as consequências do trabalho não declarado, tanto para o indivíduo como para a sociedade.
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